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LEGISLAÇÕES

Lei 11.892/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Estatuto do IFMT - Regulamenta o funcionamento do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT.

Regimento do IFMT - Constitui o conjunto de normas que disciplinam a organização e o funcionamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT

Lei 13.460/2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Avançado de Sinop

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