As atividades do Departamento de Ensino organizam-se em torno das seguintes legislações:
Organização Didática
Organização Didática rege os procedimentos didático-pedagógicos, disciplinares e administrativos dos Campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB – Lei nº. 9.394 de 20/12/1996, suas regulamentações, pareceres; as Diretrizes Curriculares Nacionais; Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI e o Regimento Geral do IFMT.
https://proen.ifmt.edu.br/conteudo/pagina/legislacaoproen/
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( LDB )
https://proen.ifmt.edu.br/conteudo/pagina/legislacaoproen/
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Plano Nacional da Educação ( PNE )
https://proen.ifmt.edu.br/conteudo/pagina/legislacaoproen/
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm
Encargos docentes - PROEN
https://proen.ifmt.edu.br/conteudo/pagina/legislacaoproen/
Regulamento do Regime de Dependências dos Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio, acesse aqui