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LEGISLAÇÃO

As atividades do Departamento de Ensino organizam-se em torno das seguintes legislações:

 Organização Didática

 Organização Didática rege os procedimentos didático-pedagógicos, disciplinares e administrativos dos Campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB – Lei nº. 9.394 de 20/12/1996, suas regulamentações, pareceres; as Diretrizes Curriculares Nacionais; Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI e o Regimento Geral do IFMT.

http://proen.ifmt.edu.br/conteudo/pagina/legislacaoproen/

http://ifmt.edu.br/media/filer_public/e8/9f/e89f6ea6-e88c-4801-9e4a-645f2bc3da94/organizacao-didatica-do-ifmt_2014.pdf

 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( LDB )

http://proen.ifmt.edu.br/conteudo/pagina/legislacaoproen/

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

 Plano Nacional da Educação ( PNE )

http://proen.ifmt.edu.br/conteudo/pagina/legislacaoproen/

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm

 Encargos docentes - PROEN

http://proen.ifmt.edu.br/conteudo/pagina/legislacaoproen/

Regulamento do Regime de Dependências dos Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio, acesse aqui

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Avançado de Sinop

Rua das Avencas, 2377, Setor Comercial, Centro - CEP: 78550-178

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