As inscrições para a seleção de tutores para o curso de Formação Continuada de conselheiros tutelares e dos direitos da criança e do adolescente na Amazônia Legal foram prorrogadas até o dia 21 de outubro. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail: escoladeconselhos@ifmt.edu.br ou pelo link https://proex.ifmt.edu.br/conteudo/pagina/escoladeconselhos/. Poderão se inscrever como candidatos a tutores, servidores dos Institutos Federais parceiros nesta oferta e profissionais externos.
O objetivo do Edital é selecionar profissionais para atuarem como tutores no Curso de Formação Continuada para Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares dos Estados integrantes da Amazônia Legal: Rondônia, Acre, Amazonas, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Amapá, Roraima e Maranhão, no ciclo de 2018 a 2019.
A iniciativa resulta de parceria firmada com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), por meio de Termo de Cooperação Técnica. O IFMT atuará como Núcleo de Formador na oferta de formação continuada desses conselheiros, atendendo a demanda de cursos dentro do estado de Mato Grosso.
A Escola de Conselhos é um projeto de formação continuada de Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares, com abrangência que pode ser local, regional ou nacional. Em Rondônia, as atividades da Escola de Conselhos são realizadas pelo IFRO, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Neste ano, o curso será oferecido pelos Institutos Federais dos Estados de abrangência (definidos como Núcleos de Formação), em seus diversos campi ou unidades (Polos de Apoio), sob a coordenação geral do IFRO. O IFMT terá como polos os campi Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra. Dois tutores serão selecionados para cada polo.
Nesta edição, o Curso de Formação Continuada terá 200 horas de duração distribuídas em 5 módulos de 40 horas cada um. Será oferecido por meio das tecnologias de educação a distância, mas com atividades presenciais nos Polos de Apoio dos Núcleos de Formação. Trata-se, portanto, de um curso semipresencial, composto por teleaulas “ao vivo” e atividades constantes de materiais didáticos impressos, disponibilizados em ambiente virtual de aprendizagem (AVA) e orientados nas teleaulas e tutorias. As atividades presenciais ocorrerão uma semana por mês. Serão constituídas turmas de 100 estudantes por Polo de Apoio, com atendimento de 2 tutores em cada Polo.
Requisitos - Os candidatos a tutor devem possuir os seguintes requisitos, ao menos: graduação em qualquer área; domínio das tecnologias de informação e comunicação para o suporte no sistema de educação a distância e em atividades presenciais que demandam esta tecnologia; ser residente do Estado para onde concorrerá à vaga e ter condições de realizar as atividades presenciais e a distância conforme a programação do curso.
O tutor receberá o valor de R$ 1.122,00 mensais, durante cinco meses, referentes ao atendimento durante a execução dos cinco módulos do curso. O pagamento será realizado diretamente ao tutor, por meio de depósito bancário em conta corrente.
No caso dos servidores dos Institutos Federais parceiros nesta oferta, a carga horária dedicada às funções deste Edital não poderá ser computada na carga horária regular prevista para atendimento a sua Unidade (Campus ou Reitoria), por haver remuneração, nem poderá conflitar com suas atividades ou comprometer a qualidade, o bom andamento e o atendimento às ações regulares de seu plano de trabalho e rotinas do respectivo setor.
Poderá haver, sobre o valor pago, retenção de imposto de renda de pessoa física (IRPF) e/ou de encargos sociais, conforme a legislação federal, bem como a incidência de impostos sobre serviço (ISS) quando requerida Nota Fiscal de Prestação de Serviço junto à Secretaria Municipal da Fazenda.
A Nota Fiscal de Prestação de Serviço é obrigatória apenas para profissionais contratados que não possuam vínculo de servidor público com a esfera federal, estadual ou municipal, e os custos de emissão, junto à Secretaria Municipal da Fazenda, são de sua responsabilidade para atendimento a este edital.
Cronograma
Inscrições – Prorrogadas até 21 de outubro de 2018.
Divulgação das inscrições e resultados preliminares - 24 de outubro de 2018
Período de apresentação de recursos contra a homologação das inscrições e resultados preliminares - 25 e 26 de outubro de 2018
Homologação dos resultados, após os recursos - 30 de outubro de 2018.
Convocação de candidatos - 12 de novembro de 2018
Entrega da documentação - 12 a 16 de novembro de 2018. Pelo e-mail e, se necessário, nos Polos de Apoio
Início das atividades dos colaboradores - A partir de 26 de novembro de 2018
