A Reitoria do IFMT divulga que está publicada, no site do Senado, a Proposta para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos servidores técnico-administrativos em educação. Tal iniciativa propõe a alteração da Lei 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Todo cidadão pode demonstrar apoio a ideia, sendo necessário acessar a página da plataforma e-Cidadania do Senado, inserir apenas seu nome e endereço de e-mail. O prazo para manifestação vai até 18 de dezembro.
Através do processo de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), são reconhecidos os conhecimentos e habilidades desenvolvidos ao longo de sua carreira. No caso dos docentes, que já estão aptos a requererem o RSC, este processo resulta em ganho através da Retribuição por Titulação (RT); no caso da proposta para os técnicos-administrativos, este viria em forma de Incentivo à Qualificação.
Atualmente, esse processo de reconhecimento pode ser feito pelos docentes de toda as instituições federais de ensino ligadas ao Ministério da Educação (MEC). Caso a proposta seja aprovada, o benefício seria estendido aos técnicos-administrativos em educação.
Veja a proposta completa na plataforma e-Cidadania: https://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=44945
José Bispo Barbosa
Reitor do IFMT
