OFÍCIO CIRCULAR No 2/2021 - RTR-OUV/RTR/IFMT
Servidoras, servidores e estudantes têm recebido e-mail, a exemplo: De: jenpexcba2017
mensagens@organizadores.even3.com.br Date: qua., 19 de mai. de 2021 às 10:57 Subject: Certificado referente ao evento JENPEX 2017 - Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão do IFMT campus Cuiabá, oferecendo certificado
deste, e possivelmente, de outros eventos do IFMT.
Entretanto, todas as certificações de eventos do IFMT são realizadas em por pró-reitorias, diretorias, campi responsáveis pela organização; que essas certificações são assinadas por autoridades, conforme a organização do evento, e que, em nenhum momento, há ônus para os participantes.
Considera-se este um fato grave, uma vez que: os certificados, se emitidos com cobrança de valores, é uma emissão irregular; se irregular poderá ensejar em ilícito, configurando-se crime e responsabilização, pois o IFMT é uma instituição pública e gratuita, cujos serviços ofertados são feitos de forma inteiramente sem cobrança de valores.
Faz-se mister ainda salientar que o IFMT não oferece emissão de certificado por correio eletrônico, uma vez que se tem lista de inscritos por eventos, confirmação de participação e, posteriormente, exara-se o certificado conforme essas relações.
Cabe, desse modo, a esta ouvidoria oficializar aos dirigentes, solicitando:
a) ampla divulgação deste ofício entre todos os servidores e estudantes do IFMT comunicando-lhes o fato;
b) envio deste ofício a todos os setores que expedem certificação para que possam acompanhar o controle das emissões de novos certificados e, em havendo conhecimento de certificados irregulares, informar ocorrência a esta ouvidoria;
c) informar também aos setores dos campi e setores de reitoria que recebem documentos para pasta funcional de servidor e para contagem de atividade complementar de estudantes, de modo que estes possam, quando receber certificados deste evento JENPEX 2017 ou de outros, confirmar com o setor/autoridade que emitiu/assinou se o documento confere com a assinatura, data de emissão e expedição. Em havendo inconsistências, estas sejam informadas à ouvidoria;
d) que o setor responsável pela emissão de certificados do Jenpex2017 realize de modo célere o levantamento da emissão de certificados e envie aos campi e à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas a relação de todos os estudantes e servidores que foram certificados pela organização para que esses setores possam verificar se há convergência/divergência entre as certificações, ou se há público externo/interno que não esteja na relação enviada pelo organizador, mas que apresentou certificação. Detectadas inconsistências, informar à ouvidoria;
e) que os campi, pró-reitorias e diretoras que tenham aberto eventos no even3 façam o acesso à Plataforma encerrando a emissão de certificados deste ou de qualquer outro evento feito por esse meio.
Por fim, informa-se que este ofício e todos os documentos recebidos sobre a venda de certificados serão encaminhados à Corregedoria deste Instituto para análise e envio à Polícia Federal. Recomenda-se ainda que sejam evitados eventos feitos na plataforma even3 considerando a aparente fragilidade apresentada pela plataforma.
Esta ouvidoria encontra-se à disposição para dúvidas.