Conselheiros Tutelares e integrantes dos Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente da região norte, além dos estados do Mato Grosso e Maranhão, podem se inscrever até o dia 04 de novembro de 2018 no curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) oferecido pela Escola de Conselhos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO). O projeto é realizado em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Acesse o Edital AQUI.
A expectativa é de que sejam capacitados 4.500 conselheiros tutelares e de direitos em todos os estados da Amazônia Legal, além de suplentes e integrantes dos respectivos Conselhos. “Nosso objetivo é fortalecer e valorizar o trabalho desses atores, que exercem um importante papel no atendimento de meninos e meninas em situação vulnerável e na formulação e acompanhamento das políticas públicas da infância e adolescência nos territórios”, afirmou o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.
Segundo o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luís Carlos Martins Alves, a formação inicial e continuada é umas das principais ações do MDH para fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos.
“As atividades exercidas pelos conselheiros tutelares e conselheiros de direitos exigem diversos conhecimentos técnicos sobre políticas públicas e legislações relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes, por exemplo. E o que estamos oferecendo é a oportunidade para que eles possam aprofundar o nível de informações sobre os temas que fazem parte da sua rotina e que são essenciais para o cumprimento de suas atribuições. O nosso desafio agora é divulgar o curso e mobilizar os conselheiros a se inscreverem e participarem das aulas”, concluiu.
A proposta consiste na oferta de um curso FIC de 200 horas, na modalidade semipresencial. As aulas acontecerão uma vez por mês e serão transmitidas ao vivo, via satélite por meio de teleaulas, para os polos de apoio, que funcionarão nos Institutos Federais dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O curso tem previsão de início em novembro de 2018 e será ministrado de acordo com as diretrizes e orientações gerais propostas pelo MDH, abordando os seguintes eixos: Direitos Humanos e a Doutrina da proteção integral de Crianças e Adolescentes; Gênese, histórico e fundamentos; Estado, Políticas Públicas e Democracia; Conselhos dos Direitos e Conselhos Tutelares: O Ético, o Político e o Técnico; as Políticas Públicas de Atendimento e Planos Nacionais.
Para o Instituto Federal de Rondônia promover a formação dos Conselheiros Tutelares e de Direitos é uma imensa responsabilidade e uma grande oportunidade de contribuir para a garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente da região amazônica. O atendimento dos conselheiros nos polos de apoio permitirá o engajamento de todos em busca de soluções e alternativas para proporcionar uma formação sólida, baseada no respeito aos parâmetros estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Conselho Nacional dos Direitos a Criança e do Adolescente (CONANDA).
“Garantir os direitos da criança e do adolescente ainda é um grande desafio na região amazônica. E para assegurar esses direitos é necessária a articulação com todas as instituições e órgãos responsáveis, bem como o apoio direto dos municípios. Essa integração, envolvimento e comprometimento de todos são fundamentais para o sucesso das ações”, reforçou a Pró-Reitora de Extensão do IFRO, Maria Goreth Araújo Reis.
O acesso dos conselheiros ao curso será feito por meio de inscrição realizada em formulário eletrônico disponível nos Portais dos Institutos Federais e mediante apresentação de documentos pessoais e de escolaridade.
Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição on line, disponível em um dos seguintes endereços eletrônicos, conforme o Estado de origem do candidato:
Acre:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScnNNZ7p2XK5qdjjcs5xfOAzqe68x-AsXszalfwhprk6sbN9A/viewform
Amapá:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf2XL7FUv_Hk_slCmSimsgLvfUXNPth2VJoEdRcjWdt81JigA/viewform
Amazonas:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSekH6uQFQT5yjtDk11AXPUnypmSrN5Ego09wku2aH9lQ0f2qQ/viewform
Maranhão:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdAVzEflM8f8xSipzvW__WC5bOkVZVQEBHZE0z6Sp_wcUJfLQ/viewform
Mato Grosso: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeuPcEdOPlIrnYIB--PQfV3jiyONXCbyOfFrnwSR-ANzI6D-g/viewform
Pará:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc5o3SJ_MVcINoVOpf1bUy1pzV0DtO-4GB7Hug-n3-PByWHng/viewform
Rondônia:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfFkIQb-ZvDTHSGkC0hep5bNpexEcF7IxmnV41n12YJpOlV9Q/viewform
Roraima:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf64lanUasjSkmR0bEdzrMg0h8CL_WnmffvjxU_jo2B71dWrA/viewform
Tocantins:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSex-gNfXKUfcw0muC8JwO9wB6sHO95-cYqpNJ9lWkfDjVixMw/viewform
Seleção de Tutores - Estão abertas até o dia 21 de outubro as inscrições para a seleção de profissionais para atuarem como tutores no Curso de Formação Continuada para Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares, na Amazônia Legal, no ciclo de 2018 a 2019. Poderão se inscrever como candidatos a tutores, servidores dos Institutos Federais parceiros nesta oferta e profissionais externos.
Fonte: IFRO / com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério dos Direitos Humanos (MDH)
