Nesta seção, o IFMT disponibiliza documentos referentes a planejamentos, estatutos, regimentos, normas, regulamentos, organizações e outros documentos institucionais.
Lei 11.892/2008 – Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Estatuto do IFMT (Resolução nº 27/2022) – Regulamenta o funcionamento do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT.
Regimento do IFMT (2022) – Constitui o conjunto de normas que disciplinam a organização e o funcionamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT
Lei 13.460/2017 – Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Resolução 124/2023 – RTR-CONSUP/RTR/IFMT, de 14 de novembro de 2023 que aprova o Regimento Interno do Campus Avançado Sinop.
